A Resolução CFM 2314/2022, do Conselho Federal de Medicina (CFM), é um marco regulatório que estabelece diretrizes para a prática da telemedicina no Brasil, garantindo segurança e qualidade no atendimento médico à distância.
A telemedicina consiste na prestação de serviços médicos utilizando tecnologias de comunicação, como:
- Videoconferências
- Mensagens de texto
- Chamadas de áudio
- Outras ferramentas digitais
Essa regulamentação surge em resposta a demandas crescentes, especialmente durante pandemias, para atender populações em áreas remotas e facilitar o acompanhamento médico contínuo.
9 Pontos Essenciais da Resolução CFM 2314/2022 #
1. Consulta Presencial como Padrão Ouro #
- A consulta presencial continua sendo a referência no atendimento médico.
- A telemedicina deve ser utilizada de forma complementar e indicada conforme avaliação do médico.
- O médico tem autonomia para decidir pela telemedicina ou pelo atendimento presencial, especialmente diante de evidências de risco.
2. Prontuário Eletrônico Não é Obrigatório #
- O atendimento pode ser registrado em um prontuário físico ou em um Sistema de Registro Eletrônico de Saúde (SRES), desde que atenda aos padrões de representação, terminologia e interoperabilidade.
3. Gravação da Consulta Não é Exigida #
- Assim como nas consultas presenciais, não é obrigatório registrar áudio, imagens ou vídeos durante consultas por telemedicina.
4. Primeira Consulta Virtual é Permitida #
- A relação médico-paciente pode ser estabelecida virtualmente na primeira consulta, desde que atenda às condições técnicas previstas na resolução e siga boas práticas médicas.
5. Acompanhamento Exclusivo por Telemedicina é Vedado #
- Pacientes com doenças crônicas ou que requerem acompanhamento contínuo devem realizar consultas presenciais com o médico assistente a cada 180 dias.
6. Assinatura Digital é Obrigatória #
- Médicos que atuam por telemedicina precisam possuir assinatura digital qualificada, padrão ICP-Brasil, conforme legislações vigentes.
7. Teleinterconsulta é Permitida #
- Médicos podem trocar informações e opiniões sobre casos clínicos por tecnologias digitais.
- O médico assistente presencial deve ser responsável pelo paciente; outros médicos envolvidos só respondem pelos seus atos.
8. Consentimento do Paciente é Necessário #
- Antes da consulta online, o paciente ou representante legal deve autorizar o atendimento por meio de um termo de consentimento livre e esclarecido, que deve ser registrado no SRES.
9. Plataformas Devem Ser Registradas no CRM #
- Empresas que oferecem serviços de telemedicina devem:
- Ter sede no Brasil.
- Estar registradas no Conselho Regional de Medicina do estado onde estão sediadas.
- Possuir responsabilidade técnica de um médico inscrito no mesmo Conselho.
Importância da Resolução
#
A Resolução CFM 2314/2022 oferece diretrizes claras, éticas e seguras para a prática da telemedicina, fortalecendo a confiança de médicos e pacientes no atendimento remoto.
No BIPP Assistant, estamos alinhados com essas regulamentações, oferecendo uma solução que garante conformidade legal e eficiência no atendimento.
Aproveite o BIPP Teleconsulta Gratuitamente
#
Experimente o BIPP Teleconsulta sem custo adicional até 15 de novembro.
- Realize agendamentos online.
- Acesse a consulta diretamente pelo prontuário do paciente.
- Teste funcionalidades inovadoras, como a integração completa e o modo Picture-in-Picture.
👉 Faça login agora: bippassistant.com.br
📞 Suporte: Nossa equipe está pronta para ajudar!
Modernize seu atendimento médico com segurança e praticidade.
